Resumo:Analisa os principais tributos incidentes nas operações de importação e de exportação de mercadorias, especialmente o ICMS e o IPI. Aborda, ainda, o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, PIS/PASEP, Cofins, IRPJ, CSLL, Cide, ISS, além da tributação diferenciada dos regimes aduaneiros especiais e outras operações de comércio exterior.

Sumário:Apontamentos preliminares: Diferenciação entre os principais tributos no Comércio Exterior. Legislação aplicável -- Importação: Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota. Sujeito passivo. Local de pagamento. Forma e prazo de recolhimento dos tributos. Emissão da nota fiscal de entrada. Declaração de pagamento ou exoneração de ICMS no Siscomex. Acréscimos legais no recolhimento em atraso. Benefícios fiscais e outros conceitos essenciais. Breves considerações sobre IRPJ, CSLL, Cide, ISS, PIS/Pasep e Cofins. Prestação de serviço de transporte iniciado no exterior -- Exportação: Exportação direta e indireta. Observações sobre a exportação indireta. Exposição de benefícios fiscais. Crédito presumido do IPI como ressarcimento de Pis/Pasep e Cofins. Crédito acumulado de ICMS. Considerações sobre o imposto de exportação. Breves considerações sobre a tributação de IRPJ, CSLL, Cide, ISS PIS/Pasep e Cofins. Emissão da nota fiscal de exportação e de exportação indiretMemorando-exportação.

Sumário:Não-efetivação da exportação. Prestação de serviço de transporte na exportação -- Análise de tratamento fiscal de algumas operações de comércio exterior: Importação por conta e ordem de terceiros. Drawback. Admissão temporária. Retorno de exportação temporária. Retorno de mercadoria exportada (devolução do exterior). Troca de mercadoria importada (devolução ao exterior). Regime Tributário Simplificado (RTS). Trânsito aduaneiro. Entreposto aduaneiro. Entreposto industrial (Recof). Depósito Alfandegado Certificado (DAC) -- Anexos: Nota fiscal de entrada. Nota fiscal de saída. Exportação indireta.