Tipo
Livro
Autor
Araújo, Florivaldo Dutra de
Título
Motivação e controle do ato administrativo
Data
2005
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à motivação do ato administrativo no direito da Iuguslávia, Hungria, Reino Unido, Estados Unidos, Noruega, Suíça, Alemanha, Portugal, França, Suécia, Espanha, Itália, Argentina e Uruguai.

Sumário:Fundamentação dos atos legislativos e jurisdicionais -- Ato administrativo: noções fundamentais -- Motivação do ato administrativo -- A motivação como instrumento de controle do ato administrativo -- A motivação no direito positivo e na jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.35
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., ampl. e atual. abrangendo a Lei n. 9.784/99. --.   
2005
Motivação e controle do ato administrativo / Florivaldo Dutra de Araújo. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2005.
   Descrição Física: 206 p.
   ISBN: 8573087552
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

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