Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Limite às interceptações telefônicas e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
 

Data
2006, 2005
 

Classificação (CDDir)
341.2738
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
 
 
Classificação (CDDir)
341.2
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
2. ed. --.   
2006
Limite às interceptações telefônicas e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Geraldo Prado. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
   Descrição Física: 86 p.
   ISBN: 8573877685
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996


 
2005
Limite às interceptações telefônicas e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Geraldo Prado. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
   Descrição Física: 86 p.
   ISBN: 8573875887
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 



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