Sumário:A relação jurídica processual, os pressupostos processuais e a teoria das exceções processuais -- Resenha dogmático-histórica -- A exceptio procuratoria e cognitoria -- A exceptio litis dividuae e rei residuae -- A exceptio fori -- A exceptio praejudicii -- As exceções processuais e a translatio dos retóricos romanos.

Sumário:Novo código civil na íntegra -- Legislação: leis e decretos -- Constituição Federal -- Código civil -- Código processo civil -- Código de defesa do consumidor e súmulas dos tribunais superiores e estaduais.