Tipo
Livro
Título
Discricionariedade administrativa
Data
2008, 2006, 2004
Ementa

Sumário:A discricionariedade administrativa -- Do controle principiológico da discricionariedade -- A improbidade administrativa e a abrangência subjetiva da Lei 8.429/92 -- Considerações sobre as espécies de improbidade administrativa e o controle principiológico da discricionariedade exercido pela modalidade do art. 11 da Lei 8.429/92 -- Das sanções cabíveis aos atos de improbidade administrativa e a aplicabilidade na hipótese de violação de princípios administrativos no exercício da discricionariedade.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]
Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed., 5. tiragem..   
2008
Discricionariedade administrativa: ação de improbidade administrativa & controle principiológico / Rita Tourinho.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008.
   Descrição Física: 259 p.
   ISBN: 8503625458, 9788503625456
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU
1. ed., 3. tiragem..   
2006
Discricionariedade administrativa: ação de improbidade administrativa & controle principiológico / Rita Tourinho.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
   Descrição Física: 259 p.
   ISBN: 8503625458, 9788503625456
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU
1. ed., 2. tiragem..   
2004
Discricionariedade administrativa: ação de improbidade & controle principiológico / Rita Tourinho.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004.
   Descrição Física: 259 p.
   ISBN: 8503625458
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
1. ed..   
2004
Discricionariedade administrativa: ação de improbidade & controle principiológico / Rita Tourinho.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004.
   Descrição Física: 259 p.
   ISBN: 8503625458
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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