Tipo
Livro
Título
Direitos reprodutivos no Brasil
Data
2004
Ementa

Resumo:Reúne e sistematiza a legislação brasileira relacionada com os direitos reprodutivos e sexuais. Trata da promoção dos direitos humanos, do fortalecimento da cidadania, do acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, das questões de gênero, racial e de geração, dentre outros temas.

Sumário:Um pouco de história: conquistas históricas no Brasil -- A Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos -- Programa Nacional de Direitos Humanos: Garantia do Direito à liberdade à igualdade à educação, à saúde, à previdência e à assistência social ao trabalho e à alimentação -- Direitos Reprodutivos na Constituição Brasileira -- Legislação e Modelos de Intervenção na Saúde -- Planejamento Familiar e Direito à Saúde Reprodutiva: antecedentes da regulamentação da Lei de Planejamento Familiar. O caso das esterilizações em massa e a CPI. Planejamento familiar e os portadores de deficiências físicas e mentais. Planejamento familiar e os adolescentes -- Violência sexual, aborto e direito à saúde reprodutiva -- Mortalidade Materna e Direito à Saúde Reprodutiva -- Aids, DST e Direitos Reprodutivos -- Outros Direitos Reprodutivos no Ordenamento Jurídico Brasileiro -- Instrumentos Legais de Controle e Participação da Sociedade no Direito Brasileiro -- Ausências na Constituição e na Legislação Ordinária -- Quadro de Leis.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. --.   
2004
Direitos reprodutivos no Brasil / Miriam Ventura. --
   Imprenta: Brasília, UNFPA, 2004.
   Descrição Física: 196 p.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

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