Sumário:Introdução -- Primeiras linhas sobre recursos em geral -- Princípios fundamentais dos recursos. Alargamento legal do efeito devolutivo da apelação em contraste com consagrados princípios processuais. Referências históricas comprometidas -- Recurso extraordinário e o recurso especial. Requisitos específicos de admissibilidade -- Fundamentos da admissibilidade. O prequestionamento nos embargos de declaração . A razoabilidade -- Execução provisória. A carta de sentença perante julgado declaratório, constitutivo ou condenatório -- A retenção ulterior dos recursos extraordinários e dos recursos especiais e assim, por sua interposição -- A jurisprudência que se vem formando no STJ sobre o artigo 542 § 3. do CPC -- O julgamento com parte por maioria de votos e parte unânime. A interposição simultânea dos embargos infrigentes e do recurso extraordinário ou recurso especial (art 498).

Sumário:O preparo dos recursos -- Recurso adesivo -- Distinção entre questão de direito e questão de fato -- Os agravos em geral. Síntese histórica. Os agravos sob as modalidades de instrumento, retido, interno e regimental -- O recurso ordinário constitucional para o STF e STJ em matéria civil, trabalhista, eleitoral e militar -- A medida cautelar. As tutelas antecipada e específicas no processo de conhecimento -- As súmulas livres. As limitadamente vinculantes do STF anteriores à CF/88, ainda com atual incidência prática, comentadas -- Súmulas livres ou persuasivas do STF, de maior incidência prática, comentadas -- A projetada súmula vinculante absoluta e genérica. Aspectos desfavoráveis -- As novas súmulas livres do STF - Jurisprudência prevista -- Jurisprudência do STF.