Resumo:Trata dos fundamentos do direito das relações de consumo. Apresenta a evolução histórica e legislativa das relações de consumo. Analisa a relação de consumo e seus elementos. Demonstra os mecanismos de defesa dos consumidores em juízo, como as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, a ação civil pública, bem como o exame da tutela penal do consumidor , enfocando especialmente os crimes contra as relações de consumo e contra a economia popular.
Sumário:Evolução histórica e legislativa -- Relação de consumo e seus elementos -- Política nacional das relações de consumo -- Sistema nacional de defesa das relações de consumo -- Tutela administrativa das relações de consumo -- Qualidade de produtos e serviços -- Sistema de responsabilidade civil no CDC -- Proteção do consumidor equiparado nas relações de consumo -- Proteção contratual no CDC -- O Ministério Público na tutela do consumidor -- A defesa do consumidor em juízo -- Tutela penal do consumidor.