Livro

Estatuto do idoso comentado

2004

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

2004

Estatuto do idoso comentado / Marcos Ramayana. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, R. Victor, 2004.
   Descrição Física: 206 p.
   ISBN: 8589127451
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.130, de 7 de Julho de 2004
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Decreto nº 4.227, de 13 de Maio de 2002
      Lei nº 10.173, de 9 de Janeiro de 2001
      Lei nº 10.048, de 8 de Novembro de 2000
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998
      Decreto nº 1.948, de 3 de Julho de 1996
      Lei nº 9.265, de 12 de Fevereiro de 1996
      Decreto nº 1.744, de 8 de Dezembro de 1995
      Lei nº 8.926, de 9 de Agosto de 1994
      Lei nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994
      Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993
      Lei nº 6.437, de 20 de Agosto de 1977

 

 

Regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

 

 

Cria o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências.

 

 

Altera a Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

 

 

Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

 

 

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

 

 

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

 

 

Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.

 

 

Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

 

 

Torna obrigatória a inclusão, nas bulas de medicamentos, de advertências e recomendações sobre seu uso por pessoas de mais de 65 anos.

 

 

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

 

 

Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.