Livro

Termo de ajuste de conduta

2004

342.68

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

2004

Termo de ajuste de conduta: Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2004.
   Descrição Física: 110 p.
   ISBN: 8536104953
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.958, de 12 de Janeiro de 2000
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

 

 

Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.