Tipo
Livro
Título
O poder judiciário e a lei de responsabilidade fiscal
Data
2004
Ementa
Resumo:Trata dos pontos da Lei de Responsabilidade fiscal que interessam ao poder judiciário enquanto gestor dos recursos públicos, tais como: despesas com pessoal, inativos, terceirização de mão-de-obra, relatório de gestão, controle da despesa e fiscalização.
Sumário:Gastos com despesas com pessoal -- Inativos -- Terceirização de mão-de-obra -- Controle da despesa total com o pessoal -- Fiscalização da gestão fiscal.
Classificação (CDDir)
341.387
Publicação: Texto - Português
2004
O poder judiciário e a lei de responsabilidade fiscal / Carlos Eduardo Donegá Morandini. --
Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2004.
Descrição Física: 70 p.
ISBN: 8587035649
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2004.
Descrição Física: 70 p.
ISBN: 8587035649
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
Normas Referenciadas
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
2023-01-28T22:52:21.000Z [ 9297682 ]