Resumo:Analisa a evolução da jurisdição constitucional no Brasil desde sua origem, permitindo uma reflexão no plano da teoria da Constituição acerca dos fundamentos da jurisdição constitucional. Examina a história do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional e contempla as inovações trazidas pelas Leis n. 9.756/98, 9.868/99 e 9.882/99 na década de 1990.

Sumário:A evolução da hermenêutica, da teoria da decisão e da argumentação jurídica constitucional -- Jurisdição constitucional positivista -- Jurisdição constitucional como mecanismo especial de legislação -- A jurisdição constitucional na era da incerteza: o comunitarismo -- O modelo procedimentalista / discursivo de jurisdição constitucional -- Breve histórico do Supremo Tribunal Federal e do controle de constitucionalidade brasileiro -- Reflexão crítica das inovações trazidas pelas Leis n. 9.756/98, 9.868/99 e 9.882/99 ao controle da constitucionalidade das leis em face do paradigma democrático -- Anexos: Jurisprudência alemã, americana, brasileira, espanhola, francesa, inglesa, italiana, portuguesa.