Tipo
Livro
Título
Sistema constitucional tributário
Data
2012, 2010, ..., 2006, 2004
Ementa

Resumo:Apresenta sistematização de todas as normas que estão expressa ou implicitamente previstas na Constituição brasileira e na Lei Fundamental Alemã e que limitam o conteúdo do poder de tributar. Examina as características de cada sistema tributário e investiga aquelas normas jurídicas que prescrevem como podem ser exigidos e como devem ser interpretados os direitos fundamentais afetados na concretização da relação obrigacional que os tem como objeto. Analisa todas as normas que limitam o conteúdo do poder de tributar, aquelas que direta ou indiretamente afetam a relação obrigacional tributária, em especial os princípios da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e da capacidade contributiva.

Sumário:Construção do sistema constitucional tributário -- Diretrizes constitucionais para a limitação ao poder de tributar -- Limitações constitucionais ao poder de tributar na Constituição Brasileira -- Limitações constitucionais ao poder de tributar na Lei Fundamental Alemã.

Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

5. ed..   
2012
Sistema constitucional tributário / Humberto Ávila.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2012.
   Descrição Física: 687 p.
   ISBN: 9788502139084
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
4. ed..   
2010
Sistema constitucional tributário / Humberto Ávila.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010.
   Descrição Física: 623 p.
   ISBN: 9788502081154
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
3. ed., rev. e atual..   
2008
Sistema constitucional tributário: de acordo com a Emenda Constitucional n. 53, de 19-12-2006 / Humberto Ávila.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2008.
   Descrição Física: xlviii, 623 p.
   ISBN: 9788502066120
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
3. ed., rev. e atual..   
2008
Sistema constitucional tributário: de acordo com a emenda constitucional n. 53, de 19.12.2006 / Humberto Ávila.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2008.
   Descrição Física: 623 p., rev. e atual.
   ISBN: 9788502066120
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  TCD
2. ed., rev. e atual. --.   
2006
Sistema constitucional tributário: de acordo com a emenda constitucional n. 51, de 14.02.2006 / Humberto Ávila. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: 613 p. --
   ISBN: 8502051741, 9788502051744
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 51, de 2006
      Emenda Constitucional nº 42, de 2003
      Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
 
2004
Sistema constitucional tributário: de acordo com a Emenda Constitucional n. 42, de 19.12.03 / Humberto Ávila.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2004.
   Descrição Física: 601 p.
   ISBN: 8502047507
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
 
 
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

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