Tipo
Livro
Autor
Cunha, Renato Alves Bernardo da
Título
Serviços públicos essenciais
Data
2004
Ementa

Sumário:A nova ordem constitucional e o Código de defesa do consumidor -- Serviços públicos -- A aplicação do CDC aos serviços públicos -- Serviços públicos essenciais -- O princípio da continuidade e o inadimplemento do consumidor.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Serviços públicos essenciais: o princípio da continuidade e o inadimplemento do consumidor / Renato Alves Bernardo da Cunha.
   Imprenta: Porto Alegre, S.A. Fabris, 2004.
   Descrição Física: 112 p.
   ISBN: 8575252968
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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