Sumário:Breve notícia histórica: No direito romano. Nas ordenações. A vigência do Código Civil. O Estatuto da Terra -- Princípios contratuais gerais. Princípios que se destacam nos contratos agrários: A função social da propriedade. O dirigismo contratual -- A natureza jurídica da parceria agrícola -- Campo de aplicação da legislação especial sobre a parceria agrícola -- Conteúdo do contrato -- Benfeitorias e acessões -- Duração do contrato -- A extinção do contrato de parceria -- O despejo na parceria agrícola -- A falsa parceria agrícola.