Tipo
Livro
Título
Competência tributária
Data
2004
Ementa

Sumário:Plurivocidade da expressão "competência tributária" -- Definição estipulativa de "competência tributária" -- A tripartição de funções e a competência legislativo-tributária -- A competência legislativo-tributária -- A competência legislativo-tributária Órgão-Executivo -- Competência legislativo-tributária -- Características da competência legislativo-tributária.

Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Competência tributária / Cristiane Mendonça ; [prefácio de Paulo de Barros Carvalho].
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2004.
   Descrição Física: 328 p.
   ISBN: 8588813731, 9788588813731
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-28T22:51:35.000Z [ 9296084 ]