Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Legislação penal especial
 

Data
2007, 2006, 2005, 2004
 

Ementa

Sumário:v. 2. Juizados especiais criminais. Interceptação telefônica. Crime organizado. Tóxicos.

 

Classificação (CDDir)
341.51
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]
 
 
Classificação (CDDir)
341.5
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
6. ed. --.   
2007
Legislação penal especial / Fernando Capez ; [prefácio Damásio de Jesus]. --
   Imprenta: São Paulo, D. de Jesus, 2007.
   Descrição Física: v. --
   ISBN: 9788576930754 (v. 1), 9788576930761 (v. 2)
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997  art1
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965


5. ed. --.   
2006
Legislação penal especial / Fernando Capez. --
   Imprenta: São Paulo, Damásio de Jesus, 2006.
   Descrição Física: v. --
   ISBN: 8576930277 (v. 1), 9788576930273 (v. 1.), 8576930285 (v. 2), 9788576930280 (v. 2)
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997  art1
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965


4. ed. --.   
2005
Legislação penal especial / Fernando Capez. --
   Imprenta: São Paulo, Damásio de Jesus, 2005.
   Descrição Física: v. --
   ISBN: 8576930021 (v. 1)
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Constituição de 1988
      Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965


4. ed., 3. tiragem. --.   
2005
Legislação penal especial / Fernando Capez. --
   Imprenta: São Paulo, Damásio de Jesus, 2005.
   Descrição Física: v. --
   ISBN: 8588714647 (v. 2)
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Lei nº 10.217, de 11 de Abril de 2001
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
      Constituição de 1988  art5_cpt_inc12
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976


3. ed., 2. tiragem. --.   
2004
Legislação penal especial / Fernando Capez. --
   Imprenta: São Paulo, Damásio de Jesus, 2004.
   ISBN: 8588714639
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965


4. ed., 2. tiragem. --.   
2004
Legislação penal especial / Fernando Capez. --
   Imprenta: São Paulo, Damásio de Jesus, 2004.
   ISBN: 8588714647 (v. 2)
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Lei nº 10.217, de 11 de Abril de 2001
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
      Constituição de 1988  art5_cpt_inc12
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976



Normas Referenciadas
 
 

 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 


 
 

 
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 


 
 

 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 


 
 

 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 


 
 

 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
 


 
 

 
Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.
 


 
 

 
Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
 



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