Resumo:Aborda o risco no direito à saúde. Examina alguns sistemas de saúde de caráter nacional, além dos modelos norte-americano e o francês. Define os pressupostos de decisões do sistema sanitário, e analisa os pressupostos da decisão do sistema jurídico para o direito à saúde. Questiona as decisões dos Tribunais constitucionais dos Estados Unidos, França e Brasil, procurando salientar a função de redefinição temporal que estas decisões possuem em relação ao direito à saúde. Verifica-se, ainda, como o sistema jurídico tem reagido ao risco da sociedade, enfrentando-se as questões da precaução, da acreditação, das políticas públicas de risco e o do risco das altas tecnlogias sanitárias.
Sumário:O sistema social e a saúde -- O acoplamento sistema sanitário x sistema jurídico: modelos organizativos em saúde -- Organização decisória e temporal do sistema jurídico -- O tratamento jurídico da incerteza sanitária: O risco no direito à saúde. Políticas públicas de risco: o caso da quebra das patentes para o fornecimento de medicamentos aos portadores da SIDA no Brasil. O risco e a alta tecnologia sanitária: perspectivas futuras.