Tipo
Livro
Título
Manual de direito administrativo sistematizado e sua interdependência com o direito constitucional
Data
2004
Ementa

Sumário:Direito administrativo: noções gerais -- Organização do Estado: administração: Nova legislação referente ao Código Civil (Lei 10.406/2002) -- Princípios da administração pública -- Poderes administrativos -- Atos administrativos -- Licitações públicas: Fases da licitação: Lei 8.666/93 -- Contratos administrativos -- Serviços públicos -- Concessões e permissões de serviço público: Diferenças entre concessão e permissão de serviço público previstas na Lei nº 8.987/95 -- As formas de atuação do Estado em relação ao processo econômico -- Responsabilidade civil ("Extracontratual" ou "Aquiliana") do Estado: Estudo do art. 37, § 6º da Constituição Federal de 1988 -- Processo administrativo -- Prescrição e decadência no Direito Administrativo -- Servidor público: Reforma da Previdência - EC 41/03 -- Bens públicos -- Desapropriação -- Intervenção do Estado na propriedade privada -- Controle da administração pública.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. rev. e ampl..   
2004
Manual de direito administrativo sistematizado e sua interdependência com o direito constitucional: (incluindo a EC 41/03) / José Arthur Diniz Borges.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 544 p. : il.
   ISBN: 8573874708
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD

2023-01-28T22:51:17.000Z [ 9295604 ]