Tipo
Livro
Título
Tutela penal do consumo
Data
2004
Ementa

Sumário:Sociedade de consumo e direito do consumo -- Sistema penal na sociedade de consumo -- Direito penal econômico -- Direito penal do consumidor -- Dos crimes contra o consumo em espécie.

Classificação (CDDir)
342.5981
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Legislação de Defesa do Consumidor. Código de defesa do consumidor [ 342.59 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Tutela penal do consumo: abordagem dos aspectos penais do Código de defesa do consumidor e do artigo 7º da Lei n. 8.137, de 27.dez.1990 / Sérgio Chastinet Duarte Guimarães.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Revan, 2004.
   Descrição Física: 190 p.
   ISBN: 8571062803
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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