Tipo
Livro
Título
Provas ilícitas
Data
2004, 2001
Ementa

Sumário:O direito à prova no estado democrático de direito -- Limitações à licitude probatória. Inadmissibilidade das provas ilicítas: Inadmissibilidade absoluta. Inadmissibilidade relativa. Posição brasileira. teorias: admissibilidade das provas ilícitas e a responsabilização do infrator ; inadmissibilidade referente à unidade do processo ; ilicitude material e inadmissibilidae processua da prova, visão constitucional ; admissibilidade das provas ilícitas na perspectiva constitucional: o critério da proporcionalidade ; a teoria adotada pelo Constituinte de 1988. A sua relatividade -- Prova ilícita por derivação: Fruits of the poisonous tree doctrine, conceito. Implicações processuais: prova derivada não exclusiva ; prova derivada exclusiva. Prova ilícita pro reo. Prova ilícita pro societate -- Interceptação telefônica : considerações gerais

Classificação (CDDir)
341.434
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e ampl..   
2004
Provas ilícitas: limites à licitude probatória / Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 179 p.
   ISBN: 8573871830
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
 
2001
Provas ilícitas: limites à licitude probatória / Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2001.
   Descrição Física: 175 p.
   ISBN: 8573871830
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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