Resumo:Apresenta o resultado de algumas das pesquisas que vêm sendo realizadas pelos autores e pretende estimular o estudo crítico acerca do papel fundamental a ser cumprido pela Defensoria Pública na luta pelo acesso à justiça e na construção do Estado Democrático de Direito.
Sumário:A relevância da defensoria pública no estado democrático de direito: Acesso à justiça, estado de direito e consolidação democrática na América Latina: o papel da defensoria pública. Igualdade no acesso à justiça: a assistência jurídica numa perspectiva comparada: Brasil, França e Suécia. Acesso à justiça e direitos individuais homogêneos: imprescindibilidade da defensoria pública diante da carência de legitimidade para atuação do Ministério Público afirmada pelo STJ -- Princípios institucionais da defensoria pública -- Anexo I: Notas sobre a defensoria pública no continente americano: The Defender Services Program for the United States Federal Court's (by Theodore J. Lidz). Los Sistemas de Defensa Publica em La Argentina: una breve visón critica (por Silvina Manes) -- Anexo II: Legislação estrangeira e nacional sobre defensoria pública: Loi nº 91-647 du 10 juillet 1991 (relative à l'aide juridique - França. Criminal Justice Act (Public Law 88-455, approved August 20, 1964) - Estados Unidos da América. Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994 - Brasil.