Sumário:Conceito jurídico de meio ambiente -- Conceito de Direito ambiental -- Direito ambiental brasileiro - Direito fundamental -- Os recursos ambientais e o bem jurídico ambiental -- Direito à preservação do patrimônio cultural -- Meio ambiente cultural -- Direitos culturais na Constituição Federal de 1988 -- O Decreto-lei n. 25/1937 e a necessidade do tombamento -- Proteção jurídica do patrimônio cultural brasileiro -- Aplicando a tese: direito à preservação do patrimônio cinematográfico brasileiro e o bem jurídico ambiental -- Preservação do patrimônio cinematográfico brasileiro -- Políticas para o cinema brasileiro. Instituto Nacional de Cinema. Embrafilme. Conselho Nacional de Cinema.