Sumário:Conceito jurídico e classificação do contrato de franchising -- Importância econômica do franchising -- Histórico do franchising -- Contrato de franchising e outras formas contratuais afins -- Marca: proteção nacional e internacional -- Celebração do contrato de franchising - pressupostos contratuais -- Garantias de continuidade na execução do contrato de franchising -- Extinção do contrato de franchising -- Contratos de master-franchising -- Solução de controvérsias em contratos de franchising -- Tributação do franchising -- Franchising e Direito do Consumidor -- Escolha da franquia apropriada: Anexo A: Lei n. 8.955, de 15-12-1994 (Lei do Franchising) -- Anexo B: Lei n. 9.307, de 23-9-1996 (Lei de Arbitragem) -- Anexo C: Modelo de circular de oferta de franquia -- Anexo D: Modelo de contrato-padrão -- Anexo E: Código Brasileiro de Auto-Regulamentação do franchising -- Anexo F: Ética no franchising -- Anexo G: Código de Ética da Federação Européia de Franchising (European Code of Ethics for Franchising).