Sumário:Da legislação -- Do encerramento do grupo -- Da devolução do fundo de reserva, do fundo comum e do prêmio de seguro (se for o caso) -- Dos direitos dos excluídos e desistentes -- Da união do grupo (dos litisconsórcios) -- Da desconsideração da personalidade jurídica -- Do dano moral. Do crime de apropriação indébita. Dos crimes contra ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo -- Jurisprudência -- Modelos de cartas e petições -- Conclusão: Os dez mandamentos dos consorciados (alerta contra a fraude).