Tipo
Livro
Título
Alteração unilateral do contrato administrativo
Data
2003
Ementa

Sumário:Noção de contrato administrativo -- Poder de modificação do contrato administrativo ("Ius Variandi"): Notas juscomparativas: Ius variandi no direito francês, No direito espanhol, No direito português -- Pressupostos habilitantes do exercício de modificação unilateral do contrato administrativo -- Regime principiológico aplicável ao poder de modificação unilateral -- Disciplina do conteúdo do ato modificador. Exegese das regras da lei 8.666/1993.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Alteração unilateral do contrato administrativo: interpretação de dispositivos da Lei 8.666/1993 / Fernando Vernalha Guimarães.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2003.
   Descrição Física: 328 p.
   ISBN: 8574205214
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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