Tipo
Livro
Título
Responsabilidade do estado em caso de falência do concessionário
Data
2003
Ementa
Resumo:Analisa o instituto da concessão de serviço público, e apresenta a evolução histórica da responsabilidade do estado. Aborda a responsabilidade do estado por atos do concessionário insolvente, os fundamentos para a fixação dessa responsabilidade, sua natureza jurídica, abrangência e limite.
Classificação (CDDir)
342.151
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
Publicação: Texto - Português
2003
Responsabilidade do estado em caso de falência do concessionário / João Agnaldo Donizeti Gandini.
Imprenta: São Paulo, Minelli, 2003.
Descrição Física: 298 p.
ISBN: 8588884097
Imprenta: São Paulo, Minelli, 2003.
Descrição Física: 298 p.
ISBN: 8588884097
2023-01-28T22:48:48.000Z [ 9293699 ]