Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Regime jurídico dos serviços de telefonia fixa
 

Data
2003
 

Ementa

Resumo:Analisa os serviços de telefonia fixa no Brasil, tecnicamente denominados de Sistema Telefônico Fixo Comutado, após a Lei n. 9.472, Lei Geral de Telecomunicações. Descreve a evolução das telecomunicações no Brasil, as formas de execução dos serviços públicos de telefonia e os direitos de seus usuários.

 

Classificação (CDDir)
341.88
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2003
Regime jurídico dos serviços de telefonia fixa / Raquel Dias da Silveira. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Descrição Física: 163 p. : il. tábs.
   ISBN: 8589148149
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
      Emenda Constitucional nº 8, de 1995
      Constituição de 1988  art21_par11
      Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 


 
 

 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
 



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