Sumário:Liberdade de imprensa - aspectos gerais -- Publicidade dos atos processuais penais pelos meios de comunicação: Das garantias constitucionais do processo penal. Conceito e função da publicidade processual. Evolução da publicidade como garantia processual: processos egípcio, grego, romano, canônico. A influência as idéias liberais da Revolução Francesa nos processos criminais. A publicidade como controle popular da atividade jurisdicional -- Justiça e meios de comunicação de massa no direito comparado -- Limites à publicidade pelos meios de comunicação -- Investigação criminal e mídia -- A mídia no procedimento do júri: Os limites à publicidade no procedimento do júri. A transmissão da audiência e julgamento do processo do júri pelos meios audiovisuais. O problema das gravações da confissão do acusado em entrevistas jornalísticas como fonte de provas. A mídia e a imparcialidade dos jurados -- A publicidade no procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente.