Tipo
Livro
Título
Comentários à lei de improbidade administrativa
Data
2003
Ementa

Sumário:Conduta antijurídica dos agentes públicos -- Origem da lei de improbidade administrativa. Constitucionalidade duvidosa -- Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992: Princípios constitucionais da administração pública. Lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Responsabilidade dos sucessores -- Atos de improbidade administrativa: Enriquecimento ilícito. Lesão aos cofres públicos. Atentado contra os princípios que regem a administração pública -- Atos de improbidade administrativa relativos ao estatuto das cidades -- Das sanções -- Declaração de bens -- Procedimento administrativo e procedimento judicial -- Da prescrição -- Legislação complementar.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Comentários à lei de improbidade administrativa: atualizado de acordo com a medida provisória nº 2.088 e a lei de responsabilidade fiscal / Benedicto de Tolosa Filho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2003.
   Descrição Física: 238 p.
   ISBN: 853091502x
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-28T22:48:20.000Z [ 9293140 ]