Tipo
Folheto
Tipo
Livro
Tipo
Artigo de revista
Autor
Brasil
Título
Código de defesa do consumidor (CDC) (1990)
Data
2020, 2019, ..., 1991, 1990
Classificação (CDDir)
342.5981
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Legislação de Defesa do Consumidor. Código de defesa do consumidor [ 342.59 ]
Classificação (CDDir)
342.231
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Instituições tendo por objetivo pôr em contato produtores e compradores e proteger seus interesses [ 342.231 ]
Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]
Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
Classificação (CDDir)
342.59
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Legislação de Defesa do Consumidor. Código de defesa do consumidor [ 342.59 ]

Publicação: Texto - Português

6. ed., 1. reimpr..   
2020
Código de defesa do consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 : atualizada até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017 e o DOU de 05 de março de 2020 / supervisão editorial Inácio Conceição Vieira.
   Imprenta: São Paulo, Lipel, 2020.
   Descrição Física: 62 p.
   ISBN: 9788589988575
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
3. ed..   
2019
Código de defesa do consumidor e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.
   Descrição Física: 131 p.
   ISBN: 9788552800019
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN
29. ed. atual..   
2019
Código de proteção e defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 / obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Lívia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha.
   Imprenta: São Paulo, SaraivaJur, 2019.
   Descrição Física: xxii, 329 p.
   ISBN: 9788553607433
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD,  TST
9. ed..   
2019
Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
   Imprenta: Barueri, SP, Manole, 2019.
   Descrição Física: 44 p.
   ISBN: 9788520459119
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
 
2019
Código de proteção e defesa do consumidor e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Mailza Gomes, 2019.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
31. ed..   
2019
Código de defesa do consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2019.
   Descrição Física: xii, 188 p.
   ISBN: 9788597019865
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
 
2019
Código de defesa do consumidor e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Luis Carlos Heinze, 2019.
   Descrição Física: 131 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Código de defesa do consumidor e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Wellington Fagundes, 2019.
   Descrição Física: 131 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Código de defesa do consumidor: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Coordenação de Edições técnicas, 2019.
   Descrição Física: 131 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Código de defesa do consumidor: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.
   Descrição Física: 131 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Código de defesa do consumidor e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.
   Descrição Física: 131 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Código de defesa do consumidor: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Soraya Thronicke, 2019.
   Descrição Física: 131 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
10. ed..   
2019
Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
   Imprenta: Barueri, SP, Manole, 2019.
   Descrição Física: 44 p.
   ISBN: 9788520462836
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
 
2018
Código de proteção e defesa do consumidor e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Ana Amélia, 2018.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2018
Código de proteção e defesa do consumidor e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Jorge Viana, 2018.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
28. ed., atual..   
2018
Código de proteção e defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 / obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Lívia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: xxii, 301 p.
   ISBN: 9788547228873
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST
5. ed..   
2018
Código de defesa do consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 : atualizada até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017 / supervisão editorial Inácio Conceição Vieira.
   Imprenta: São Paulo, Lipel, 2018.
   Descrição Física: 63 p.
   ISBN: 9788589988568
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
2018
Código de proteção e defesa do consumidor e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Eduardo Lopes, 2018.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2018
Código de proteção e defesa do consumidor
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Pedro Chaves, 2018.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2018
Código de defesa do consumidor
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Rodrigo Cunha, 2018.
   Descrição Física: 61 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
10. ed..   
2017
Código de defesa do consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências e legislação correlata / Câmara dos Deputados.
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017.
   Descrição Física: 265 p.
   ISBN: 9788540205956
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU
 
2017
Código de proteção e defesa do consumidor: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Ana Amélia, 2017.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Código de proteção e defesa do consumidor: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Humberto Costa, 2017.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Código de proteção e defesa do consumidor: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Valdir Raupp, 2017.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Código de proteção e defesa do consumidor: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Romero Jucá, 2017.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Código de proteção e defesa do consumidor e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Liderança do PSB, 2017.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Código de proteção e defesa do consumidor e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Ciro Nogueira, 2017.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
7. ed..   
2017
Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
   Imprenta: Barueri, Manole, 2017.
   Descrição Física: 44 p.
   ISBN: 9788520453261
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
18. ed..   
2017
Código de defesa do consumidor: Constituição federal : legislação / organização: Anne Joyce Angher.
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2017.
   Descrição Física: xii, 291 p.
   ISBN: 9788533941649
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
 
2017
Código de proteção e defesa do consumidor e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador José Agripino, 2017.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Código de proteção e defesa do consumidor: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador José Pimentel, 2017.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Código de proteção e defesa do consumidor: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Paulo Bauer, 2017.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Código de proteção e defesa do consumidor e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Cidinho Santos, 2017.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
2. ed..   
2017
Código de defesa do consumidor e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017.
   Descrição Física: 132 p.
   ISBN: 9788570188717
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
6. ed..   
2016
Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
   Imprenta: Barueri, Manole, 2016.
   Descrição Física: 44 p.
   ISBN: 9788520446942
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
26. ed., atual..   
2016
Código de proteção e defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 / Brasil.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2016.
   Descrição Física: xx, 292 p.
   ISBN: 9788547200268
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STM
9. ed..   
2016
Código de defesa do consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências e legislação correlata / Câmara dos Deputados.
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016.
   Descrição Física: 264 p.
   ISBN: 9788540205314
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2016
Código de proteção e defesa do consumidor e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Hélio José, 2016.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
25. ed..   
2015
Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 / obra coletiva de autoria da editora saraiva.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2015.
   Descrição Física: xxii, 301 p.
   ISBN: 9788502620223
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM,  TJD
 
2015
Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, 2015.
   Descrição Física: 181 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
2. ed..   
2014
Código de defesa do consumidor / Jair Lot Vieria, (org.) ; supervisão editorial de Inácio Conceição Vieira.
   Imprenta: São Paulo, Lipel, 2014.
   Descrição Física: 63 p.
   ISBN: 9788589988537
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
4. ed..   
2014
Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembrto de 1990
   Imprenta: Barueri, Manole, 2014.
   Descrição Física: 42 p.
   ISBN: 9788520439029
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
24. ed., atual..   
2014
Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 / obra coletiva de autoria da editora saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2014.
   Descrição Física: xxii, 218 p.
   ISBN: 9788502225374
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  TJD
8. ed..   
2014
Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor: lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014.
   Descrição Física: 264 p.
   ISBN: 9788540202429
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
8. ed., rev. e atual..   
2013
Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 com as alterações até a Lei n. 12.741, de 8 de dezembro de 2012 (identificação do valor dos tributos incluídos nos documentos fiscais) / supervisão editorial Jair Lot Vieira.
   Imprenta: São Paulo, Edipro, 2013.
   Descrição Física: 144 p.
   ISBN: 9788572838474
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
23. ed..   
2013
Código de defesa do consumidor: Lei nº 8.078, de 11-9-1990, com a alteração da Lei nº 12.741, de 8-12-2012
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2013.
   Descrição Física: ix, 320 p.
   ISBN: 9788522476459
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
7. ed..   
2013
Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor: lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
   Descrição Física: 260 p.
   ISBN: 9788540200722
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
2013
Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, 2013.
   Descrição Física: 2 v. em braile
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
9. ed., rev. e atual. até o DOU de 16.4.2013..   
2013
Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 com as alterações até a Lei n. 12.741, de 8 de dezembro de 2012 (identificação do valor dos tributos incluídos nos documentos fiscais) / supervisão editorial: Jair Lot Vieira.
   Imprenta: São Paulo, Edipro, 2013.
   Descrição Física: 158 p.
   ISBN: 9788572838702
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
22. ed., atual. e ampl..   
2013
Código de proteção e defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 / Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2013.
   Descrição Física: xxii, 250 p.
   ISBN: 9788502198821
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
Nova ed., rev., atual. e ampl. com o Decretos n. 2.181, de 20 de março de 1997 e nº 7.963, de 15 de março de 2013..   
2013
Código de proteção e defesa do consumidor
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Secretaria Nacional do Consumidor, 2013.
   Descrição Física: 160 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
3. ed..   
2013
Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
   Imprenta: Barueri, SP, Manole, 2013.
   Descrição Física: 42 p.
   ISBN: 9788520436228
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
 
2013
Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Wilson Santiago, 2013.
   Descrição Física: 72 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
21. ed..   
2012
Código de proteção e defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 / Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva; com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicolleti.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2012.
   Descrição Física: 262 p.
   ISBN: 9788502153875
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
 
2011
Código de defesa do consumidor / organização: editoria jurídica da editora manole.
   Imprenta: Barueri, Manole, 2011.
   Descrição Física: 42 p.
   ISBN: 9788520432716
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2011
Código de Defesa do Consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 : (atualizado com a Lei 12.291, de 20 de julho de 2010) / Ellen Jaqueline Lemos de Oliveira (organizadora).
   Imprenta: Franca, SP, Lemos & Cruz, 2011.
   Descrição Física: 227 p.
   ISBN: 9788599895481
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
 
2011
Código de defesa do consumidor: atualizado com a Lei 12.291, de 20 de julho de 2010 / organização: Imperium editora e distribuidora.
   Imprenta: Leme, SP, Imperium, 2011.
   Descrição Física: 84 p.
   ISBN: 9788599202333
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
12. ed..   
2011
Código de defesa do consumidor: Constituição federal ; legislação / Anne Joyce Angher, organização.
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2011.
   Descrição Física: xii, 291 p.
   ISBN: 9788533916975
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  TJD
Edição de 20 anos..   
2011
Código de proteção e defesa do consumidor
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor, 2011.
   Descrição Física: 300 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
Nova ed. rev., atual. e ampl. com o Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997..   
2011
Código de proteção e defesa do consumidor
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, 2011.
   Descrição Física: 147 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
11. ed..   
2010
Código de defesa do consumidor: Constituição federal ; legislação / Anne Joyce Angher, organização.
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2010.
   Descrição Física: x, 285 p.
   ISBN: 9788533914834
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD,  TST
19. ed., atual. e ampl..   
2010
Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 / obra coletiva de autoria da editora saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010.
   Descrição Física: 216 p.
   ISBN: 9788502092686
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STM
4. ed..   
2010
CDC: código de defesa do consumidor / organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2010.
   Descrição Física: 177 p.
   ISBN: 9788536229287
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
21. ed., 3. reimpressão..   
2010
Código de defesa do consumidor: lei nº 8.078, de 11-9-1990, com a alteração da lei nº 12.039, de 1º-10-2009
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2010.
   Descrição Física: ix, 260 p.
   ISBN: 9788522459896
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD
19. ed., atual. e ampl., 2. tiragem..   
2010
Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 / obra coletiva de autoria da editora saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010.
   Descrição Física: xvi, 218 p.
   ISBN: 9788502092686
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD
6. ed..   
2010
Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor: lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara, 2010.
   Descrição Física: 243 p.
   ISBN: 9788573657753
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
21. ed., 4. reimpressão..   
2010
Código de defesa do consumidor: Lei nº 8.078, de 11-9-1990, com a alteração da Lei nº 12.039, de 1º-10-2009
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2010.
   Descrição Física: ix, 260 p.
   ISBN: 9788522459896
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
Ed. especial..   
2010
Código de defesa do consumidor ; Constituição federal
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2010.
   Descrição Física: 140 p.
   ISBN: 9788533916555
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
 
2010
Código de defesa do consumidor
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Descrição Física: 48 p.
   ISBN: 9788520337158
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
 
2010
Código de defesa do consumidor: e, Constituição da República Federativa do Brasil / organizador: José Gilmar Bertolo.
   Imprenta: Leme, JH Mizuno, 2010.
   Descrição Física: 176 p.
   ISBN: 9788577890699
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
4. ed..   
2010
Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010.
   Descrição Física: 100 p.
   ISBN: 9788570183040
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STM
Nova ed. rev., atual. e ampl. com o Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997..   
2010
Código de proteção e defesa do consumidor
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, 2010.
   Descrição Física: 123 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
20. ed..   
2009
Código de defesa do consumidor: lei nº 8.078, de 11-9-1990, com a alteração da lei nº 11.785, de 22-9-2008, e lei nº 11.800, de 29-10-2008
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2009.
   Descrição Física: ix, 214 p.
   ISBN: 9788522452880
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD,  TST
2. ed., atual..   
2009
CDC: código de defesa do consumidor / [Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, orgnizadores].
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2009.
   Descrição Física: 173 p.
   ISBN: 9788536224381
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
Nova ed. rev., atual. e ampl. com o Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997..   
2009
Código de proteção e defesa do consumidor
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 2009.
   Descrição Física: 124 p. ; 13 x 10 cm
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 6.523, de 31 de Julho de 2008
      Decreto nº 5.440, de 4 de Maio de 2005
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
3. ed., atual. até 26/10/2009..   
2009
CDC: código de defesa do consumidor / [Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, orgnizadores].
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2009.
   Descrição Física: 175 p.
   ISBN: 9788536226859
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
2. ed..   
2009
Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata: dispositivos constitucionais pertinentes : lei 8078, de setembro de 1990, vetos presidenciais, legislação correlata, índice temático
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Marconi Perillo, 2009.
   Descrição Física: 92 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
17. ed., atual. e aum..   
2008
Código de proteção e defesa do consumidor: lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2008.
   Descrição Física: xvi, 198 p.
   ISBN: 9788502063211
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ,  TJD
9. ed..   
2008
Código de defesa do consumidor / organização Anne Joyce Angher.
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2008.
   Descrição Física: 197 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.)
   ISBN: 9788533910164
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2008
CDC: código de defesa do consumidor / organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008.
   Descrição Física: 171 p.
   ISBN: 9788536222196
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
Nova ed. rev., atual. e ampl. com o Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997..   
2008
Código de proteção e defesa do consumidor
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, 2008.
   Descrição Física: 99 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
 
2007
Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata / Senado Federal, Senador Delcídio Amaral.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Delcídio Amaral, 2007.
   Descrição Física: 92 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
18. ed..   
2005
Código de defesa do consumidor: lei n. 8.078, de 11-09-1990 : legislação complementar, legislação relacionada, índice remissivo
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2005.
   Descrição Física: 170 p.
   ISBN: 8522413584, 8522440468, 9788522440467
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
5. ed..   
2004
Código de defesa do consumidor / Anne Joyce Angher, coordenação.
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2004.
   Descrição Física: 111 p.
   ISBN: 8533906412
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2004
Código de proteção e defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 / Arnaldo Oliveira Junior, editor.
   Imprenta: Belo Horizonte, Mandamentos, 2004.
   Descrição Física: 150 p.
   ISBN: 8576040352
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
17. ed..   
2003
Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11-09-1990, legislação complementar, legislação relacionada, índice remissivo
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2003.
   Descrição Física: 166 p.
   ISBN: 8522435081
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
14. ed., atual. e aum..   
2003
Código de proteção e defesa do consumidor: lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 : legislação complementar especial / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2003.
   Descrição Física: 287 p.
   ISBN: 8502043552
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
17. ed..   
2003
Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11-9-1990
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2003.
   Descrição Física: 166 p.
   ISBN: 8522435081
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
Nova ed. rev., atual. e ampl. com o Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997..   
2003
Código de proteção e defesa do consumidor
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, 2003.
   Descrição Física: 120 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
 
2002
Código de defesa do consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, legislação complementar, índice remissivo / organização, Ricardo dos Santos Castilho.
   Imprenta: São Paulo, Iglu, 2002.
   Descrição Física: 190 p.
   ISBN: 8574940364
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
13. ed. atual. e aum..   
2002
Código de proteção e defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2002.
   Descrição Física: 265 p.
   ISBN: 8502037382
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
15. ed..   
2002
Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11-09-1990
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2002.
   Descrição Física: 168 p.
   ISBN: 8522431086
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD,  TST
 
2001
Código de defesa do consumidor nos tribunais: legislação, jurisprudência / Elomar Lobato Bahia [comp.].
   Imprenta: São Paulo, Leud, 2001.
   Descrição Física: 252 p.
   ISBN: 857456043x
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
3. ed., rev. e atual..   
2000
Código de defesa do consumidor: Lei n. 8078, de 11 de setembro de 1990 com as alterações das Leis ns. 8.656/93 - 9.008/95 - 9298/96 : Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997 e legislação complementar
   Imprenta: São Paulo, Edipro, 2000.
   Descrição Física: 96 p.
   ISBN: 8572832467
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD
13. ed..   
2000
Código de defesa do consumidor: Lei nº 8.078, de 11-9-1990 : legislação complementar, legislação relacionada, índice remissivo
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2000.
   Descrição Física: 160 p.
   ISBN: 8522425930
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
12. ed. atual. e aum..   
2000
Código de proteção e defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 : legislação complementar especial / [obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo Alves de Siqueira].
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2000.
   Descrição Física: 241 p.
   ISBN: 8502020404, 9788502020405
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
2. ed. atual. e aum..   
2000
Código de proteção e defesa do consumidor: a Lei n. 8.078, de 11-09-90, atualizada, acompanhada de legislação complementar, de índices sistemático e alfabético-remissivo do Código do consumidor, de índices cronológicos e por assunto da legislação complementar, textos vetados com razões dos vetos, bibliografia do direito do consumidor, súmulas dos tribunais / organizado por Juarez de Oliveira, Ana Cláudia Ferreira de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, J. de Oliveira, 2000.
   Descrição Física: 258 p.
   ISBN: 8574531243
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
 
1999
Código de defesa do consumidor: lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 / Carlos Monterrei Dantas, compilador.
   Imprenta: São Paulo, Lawbook, 1999.
   Descrição Física: 282 p.
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
11. ed..   
1999
Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11-09-1990 : legislação complementar
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1999.
   Descrição Física: 131 p.
   ISBN: 8522422338
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
 
1999
Código de proteção e defesa do consumidor: a Lei n. 8.078, de 11-9-90, atualizada, acompanhada de legislação complementar, de índices sistemático e alfabético-remissivo do código do consumidor, de índices cronológico e por assunto da legislação complementar, textos vetados com razões dos vetos, bibliografia do direito do consumidor, súmulas dos tribunais / Organizado por Juarez de Oliveira, Ana Claudia Ferreira de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, J. de Oliveira, 1999.
   Descrição Física: 255 p.
   ISBN: 8574530468
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
11. ed. atual..   
1999
Código de proteção e defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 : legislação complementar especial / [obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto e Marcia Cristina Vaz dos Santos Windt].
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1999.
   Descrição Física: 215 p.
   ISBN: 8502020404
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TJD
 
1999
Código de proteção e defesa do consumidor
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Sebastião Rocha, 1999.
   Descrição Física: 33 p.
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
Ed. atual..   
1999
Código de defesa do consumidor
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Marluce Pinto, 1999.
   Descrição Física: 239 p. : il., color
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
12. ed..   
1999
Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11-09-1990 : legislação complementar : índice remissivo
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1999.
   Descrição Física: 159 p.
   ISBN: 8522423644
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
10. ed..   
1998
Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11-9-1990 : legislação complementar, índice remissivo
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1998.
   Descrição Física: 127 p.
   ISBN: 8522420521
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
1990
Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, D.O.U. de 12 de setembro de 1990
   Imprenta: São Paulo, Aduaneiras, 1990.
   Descrição Física: 48 p.
   Referência: 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
1991
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 5, n. 37, p. 297–320, jan./fev., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Código de defesa do consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 
 
Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor: lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 
 
Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor: lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e legislação correlataBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 
 
Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor: lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e legislação correlataBrasília, Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara, 2010.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 6.523, de 31 de Julho de 2008
 
 
Regulamenta a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
 
 
Decreto nº 5.440, de 4 de Maio de 2005
 
 
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
 
 
Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
 
 
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

2023-01-28T21:57:23.000Z [ 9253871 ]