Sumário:Considerações sobre a responsabilidade civil do Estado -- A evolução histórica da responsabilidade estatal -- A atividade judiciária do Estado e a regra do artigo 37, parágrafo 6, da Constituição Federal de 1988 -- Responsabilidade do Estado pela atividade judiciária -- A demora na prestação jurisdicional e a responsabilidade do Estado.
DIREITO PRIVADO [
342 ]
» DIREITO CIVIL [
342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [
342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [
342.151 ]
