Tipo

Livro

 

Autor

 

Título

Empregados domésticos

 

Data

2003

 

Ementa

 

Classificação (CDDir)

341.65183

 

 

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
 

 

 

2003

Empregados domésticos: direitos e obrigações / Nilza Perez de Rezende. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Roma Victor, 2003.
   Descrição Física: 152 p.
   ISBN: 8589127168
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.208, de 23 de Março de 2001
      Decreto nº 3.361, de 10 de Fevereiro de 2000
      Decreto nº 71.885, de 9 de Março de 1973
      Lei nº 5.859, de 11 de Dezembro de 1972

 

 

 

Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

 

 

 

 

Regulamenta dispositivos da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso do empregado doméstico ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao Programa do Seguro-Desemprego.

 

 

 

 

Aprova o Regulamento da Lei nº 5.859, de 11 dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.