Tipo
Livro
Título
O Reconhecimento da união de fato como entidade familiar e a sua transformação num casamento não solene
Data
2003
Ementa

Resumo:Analisa, na legislação brasileira e portuguesa, a união de fato como unidade familiar e a tendência de aproximação da mesma ao casamento, considerando o artigo 226 da Constituição Federal Brasileira, bem como o artigo 36 da Constituição de Portugal.

Sumário:O reconhecimento da união de fato como entidade familiar -- A equiparação e a aproximação da união de fato ao regime matrimonial -- Súmulas do STF n. 35, 380 e 382.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
O Reconhecimento da união de fato como entidade familiar e a sua transformação num casamento não solene / Fábio Alves Ferreira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003.
   Descrição Física: 247 p.
   ISBN: 8573873612
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-28T22:47:39.000Z [ 9292003 ]