Tipo
Livro
Título
Tutela cautelar no processo administrativo
Data
2003
Ementa

Resumo:Apresenta sistematização teórica sobre os fundamentos do processo administrativo, suas modalidades, fases e espécies, bem como sobre a tutela cautelar na perspectiva da teoria geral do processo, em conformidade com a Lei n. 9.784/99.

Sumário:Princípios do processo -- Princípios do processo administrativo -- Modalidades e fases do processo administrativo -- Processos administrativos em espécie -- Processo administrativo na lei n. 9784/99 -- Tutela cautelar -- Tutela cautelar no processo administrativo.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Tutela cautelar no processo administrativo / Shirlei Silmara de Freitas Mello.
   Imprenta: Belo Horizonte, Mandamentos, 2003.
   Descrição Física: 608 p.
   ISBN: 8587054988
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

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