Tipo
Livro
Título
Crimes tributários
Data
2003
Ementa

Sumário:A lei penal tributária no tempo -- Conflito aparente de normas -- A lei penal no espaço -- A lei tributária e a lei penal tributária -- As teorias da natureza do ílicito tributário -- Concurso de pessoas -- A materialidade -- Da culpabilidade -- Tipicidade -- Concurso de crimes -- Consumação e tentativa -- Das penas e suas circunstâncias -- Da elisão e da evasão -- Extinção da punibilidade -- Prisão preventiva -- Procedibilidade -- Medidas cautelares -- Sigilo bancário. Garantia constitucional -- Competência -- Anexos - Legislação.

Classificação (CDDir)
341.395
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e ampl..   
2003
Crimes tributários: aspectos criminais e processuais / Alécio Adão Lovatto.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2003.
   Descrição Física: 230 p.
   ISBN: 8573482575
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST

2023-01-28T22:47:11.000Z [ 9291342 ]