Tipo
Livro
Título
Contratos administrativos
Data
2002
Ementa

Sumário:Direito administrativo e processo de contratação: Princípios gerais do direito administrativo. Princípios relativos à licitação. Vinculação ao instrumento convocatório. Julgamento objetivo. Princípios relativos ao processo administrativo. Procedimento formal e formalismo moderado. Motivação. Oficialidade -- Processo de escolha do contratado : licitação: Licitações internacionais -- Contratos administrativos: Principais tipos de contratos. Contrato de obra. Contrato de prestação de serviços. Regime de execução de obras e serviços. Contrato de fornecimento. Concessão de serviço público. Concessão de uso de bens públicos --

Sumário:Execução dos contratos: Formalização. O gestor de contratos. Fase de execução do objeto. Duração e prorrogação dos contratos. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Recebimento do objeto. Sanções administrativas, penais e civis. Rescisão dos contratos administrativos. Recursos administrativos. Controle dos processos de contratação.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Contratos administrativos: gestão, teoria e prática / Maria Luiza Machado Granziera.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2002.
   Descrição Física: 212 p.
   ISBN: 8522433070, 9788522433070
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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