Tipo
Livro
Título
Dos crimes contra as relações de consumo
Data
2002
Ementa

Sumário:Espécies de interesses no ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição Federal de 1988 e os direitos do consumidor. Princípios norteadores das relações de consumo e seus reflexos nas infrações penais. Crimes contra as relações de consumo (Lei Federal n. 8.078/90). Tutela penal das relações de consumo : Lei de economia popular e Lei federal n. 8.137/90.

Classificação (CDDir)
342.5981
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Legislação de Defesa do Consumidor. Código de defesa do consumidor [ 342.59 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Dos crimes contra as relações de consumo: Lei federal n. 8.078/90 (CDC) / Eliana Passarelli; [organizador da jurisprudência Edson Luz Knippel].
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2002.
   Descrição Física: 199 p.
   ISBN: 8502033026
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-28T22:47:05.000Z [ 9291139 ]