Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Agências reguladoras e o direito brasileiro
 

Data
2002
 

Ementa

Sumário:Estado brasileiro e ordem econômica -- Agências reguladoras -- Poder regulamentar e poder regulador -- Direito regulatório -- Soluções de conflitos nas agências reguladoras.

 

Classificação (CDDir)
341.3221
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2002
Agências reguladoras e o direito brasileiro / Maria d'Assunção Costa Menezello. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2002.
   Descrição Física: 221 p.
   ISBN: 8522432996
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997
      Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
      Lei nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
 



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