Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Técnica e processo legislativo
 

Data
2002
 

Ementa

Resumo:Oferece subsídios para o tratamento científico da técnica legislativa, sob o ponto de vista material e formal da Lei Complementar n. 95/98. Analisa os aspectos jurídico e gramatical da elaboração da lei, no âmbito da União, Estado e Município através das normas constitucionais, da doutrina e da jurisprudência.

Sumário:Técnica legislativa: considerações iniciais -- A técnica legislativa como objeto da ciência do direito -- Formulações legais de especial significado para a vida jurídica dos povos: registro histórico -- A técnica legislativa no direito comparado -- A técnica legislativa no Brasil -- Conceito e âmbito de aplicação da técnica legislativa -- Técnica legislativa e processo legislativo -- Histórico da elaboração da lei complementar N. 95, de 26 de fevereiro de 1998 -- Lei complementar N. 95, de 26 de fevereiro de 1998: texto e comentários.

 

Classificação (CDDir)
340.328
 

 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa [ 340.328 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2002
Técnica e processo legislativo: comentários à Lei complementar n. 95/98 / Natália de Miranda Freire. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2002.
   Descrição Física: xxv, 345 p.
   ISBN: 8573085673
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 107, de 26 de Abril de 2001
      Lei Complementar nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998



Normas Referenciadas
 
 

 
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
 


 
 

 
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
 



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