Sumário:Lei n.9610/98 - lei de direitos autorais -- Lei n. 9609/98 - lei de software -- Lei n.9279/96 - lei de patentes -- Lei n.9456/97 - lei de cultivares -- Lei n. 8313/91 - lei Rouanet (incentivo à cultura) -- Lei n.8974/95 - lei de engenharia genética -- Decreto n.75572/75 - Convenção de Paris sobre o direito do autor -- Decreto n.75699/75 - Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas -- Novo código civil -- Código de processo civil -- Súmulas -- Constituição Federal -- ADCT -- Jurisprudência sobre direito autoral.

Sumário:Súmulas: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribual Federal de Recursos -- Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -- Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça -- Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo -- Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro -- Jurisprudência do estado do Paraná -- Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul -- Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça do Distrito Federal -- Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais -- Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina -- A tutela do direito intelectual -- Prática do direito autoral -- A arbitragem e os direitos autorais -- ECAD e regulamento de arrecadação.