Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
O direito das agências reguladoras independentes
 

Data
2002
 

Ementa

Resumo:Análise comparativa de agência reguladora nos seguintes países: Estados Unidos, França, Itália, Inglaterra e União Européia.

Resumo:Investiga os modelos adotados no exterior, na implantação de agências reguladoras independentes. Discute essa implantação no Brasil enfocando o sistema constitucional nacional, sem deixar de reconhecer a necessidade de modernização das estruturas governamentais.

Sumário:A concepção de um Estado "Regulador": A aplicação da "Teoria dos Jogos". Os "Tipos Regulatórios" de Vital Moreira -- As agências reguladoras independentes -- As Agências no direito brasileiro -- O controle da atuação das agências.

 

Classificação (CDDir)
341.3221
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2002
O direito das agências reguladoras independentes / Marçal Justen Filho. --
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2002.
   Descrição Física: 639 p.
   ISBN: 8575000535, 9788575000533
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.986, de 18 de Julho de 2000



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a gestâo de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
 



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