Tipo
Livro
Autor
Ramos, João Gualberto Garcez, 1963
Título
Crimes funcionais de prefeitos
Data
2002
Ementa

Resumo:Enfoca, sob o prisma do Direito Penal, a natureza e os elementos constitutivos dos crimes dos prefeitos municipais, bem como a ação penal, a jurisdição, a competência e o processo penal.

Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Crimes funcionais de prefeitos / João Gualberto Garcez Ramos.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2002.
   Descrição Física: 162 p.
   ISBN: 8573085649
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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