Sumário:A República e o controle de constitucionalidade. As formas de acesso à jurisdição constitucional. Do nascedouro da República ao Processo Constituinte de 1986-88 -- O modelo de justiça constitucional no Brasil pós/88: primeira parte. O controle difuso de constitucionalidade -- O modelo de jurisdição constitucional no Brasil: segunda parte. O controle concentrado de constitucionalidade -- A argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Sumário:Constituição, constitucionalismo e jurisdição constitucional: o problema da (in)efetividade dos direitos: estão exauridas as conquistas do Estado Democrático de Direito? -- A globalização, o paradoxo da minimização do Estado em países periféricos, a(s) crise(s) do Estado (e do Direito) e as perspectivas constitucionais em face dessa(s) crise(s) -- A jurisdição constitucional e a idéia de supremacia constitucional -- O papel do Direito e da Justiça Constitucional (e dos Tribunais) no Estado Democrático de Direito: o debate entre substancialismo e procedimentalismo e a necessidade de uma resistência constitucional -- A nova crítica do Direito (NCD) e as possibilidades emancipatórias da teoria jurídica -- As matrizes do constitucionalismo e as formas de controle de constitucionalidade -- Formas e sistemas de jurisdição constitucional: quadro geral -- O Direito no Brasil: das feitorias à República; das forais à Constituição de 1891.