Resumo:Trata da ação do Ministério Público no processo de regular as novas relações do Estado brasileiro com o mercado e com a sociedade civil e da forma de sua participação nesse processo, sem criar despesa, face à realidade de um Estado em retração.

Sumário:A base constitucional de atuação do Ministério Público para a defesa da sociedade -- A atuação do Ministério Público no aperfeiçoamento da doutrina dos freios e contrapesos e na defesa do regime democrático: O Ministério Público e a defesa do princípio da legalidade. A imunidade constitucional das fundações e associações civis sem fins lucrativos e seu reconhecimento pelo Estado. O Estado Liberal, as fundações e associações civis instituídas por particulares e o papel do Ministério Público. A instância social do Ministério Público. O Promotor de Justiça Provedor de acesso da sociedade civil organizada aos direitos assegurados na Constituição da República. O Ministério Público e a defesa do regime democrático. A atuação do Provedor de Fundações como guardião da consciência da sociedade civil organizada. A atividade do Conselho de Eqüidade Filantrópica. Princípios da atuação funcional do provedor de fundações -- O Ministério Público e as entidades do 3º Setor na defesa da moralidade administrativa: O redimensionamento do Estado e a responsabilidade das empresas públicas, sociedades de economia mista. Fundações públicas e entidades do 3º Setor. Fundações privadas e ONGs, na Lei de Improbidade Administrativa -- A identidade institucional interna e externa do Ministério Público: As fundações-escolas e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional: sua posição, vínculos, características e papel institucional. A análise dos princípios que norteiam a promoção e remoção por merecimento -- O comprometimento do Ministério Público com a construção de uma sociedade mais justa e solidária.