Marco Aurelio Greco, Helenilson Cunha Pontes., Inconstitucionalidade da Lei tributária, Livro

Tipo

Livro

Autor

Greco, Marco Aurélio, 1947

Título

Inconstitucionalidade da Lei tributária

Data

2002

Ementa

Sumário:A questão da validade -- CTN e prescrição do indébito tributário -- Inconstitucionalidade e termo inicial do prazo prescricional -- Inconstitucionalidade - coisa julgada e ação rescisória.

Classificação (CDDir)

341.3946

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Restituição de tributos [ 341.3946 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Inconstitucionalidade da Lei tributária: repetição do indébito / Marco Aurelio Greco, Helenilson Cunha Pontes.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2002.
   Descrição Física: 127 p.
   ISBN: 8575000446

   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD