Angela Cristina Pelicioli, Cláudio Zoch de Moura. --, Comentários aos tipos penais previstos na Lei dos crimes de responsabilidade fiscal, Livro

Tipo

Livro

Autor

Pelicioli, Angela Cristina

Título

Comentários aos tipos penais previstos na Lei dos crimes de responsabilidade fiscal

Data

2002

Ementa

Resumo:Examina a legislação que trata dos crimes contra as finanças públicas e os novos tipos penais (infrações político-administrativas) da Lei dos crimes de responsabilidade, centrando sua análise na Lei n. 10.028/00, sob a ótica do direito penal. Estuda suas interações nos campos do direito constitucional, direito financeiro, direito tributário e do direito administrativo.

Classificação (CDDir)

341.5517

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Comentários aos tipos penais previstos na Lei dos crimes de responsabilidade fiscal: Lei n. 10.028, de 19 de outubro de 2000 / Angela Cristina Pelicioli, Cláudio Zoch de Moura. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2002.
   Descrição Física: 63 p.
   ISBN: 8536101881
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000

Normas Referenciadas

Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

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