Tipo
Livro
Autor
Título
Falsificação de remédios e poder de polícia
Data
2001
Ementa
Resumo:Esboça os limites e a extensão do poder de polícia do Estado e as liberdades públicas; evidencia as condicionantes legais atualmente existentes, relacionadas ao poder de polícia, conciliando a ordem com as liberdades individuais; e, como enfoque principal, traz o escopo da pesquisa ao caso concreto, a atuação da Vigilância Sanitária - responsável pela fiscalização dos medicamentos - no Estado do Rio de Janeiro.
Classificação (CDDir)
341.55163
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a saúde e alimentação pública em geral. Falsificações [ 341.5516 ]
»»»»» Envenenamento de água potável. Venda de medicamentos nos quais a substância, a quantidade e a qualidade não correspondem a prescrição médica [ 341.55163 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a saúde e alimentação pública em geral. Falsificações [ 341.5516 ]
»»»»» Envenenamento de água potável. Venda de medicamentos nos quais a substância, a quantidade e a qualidade não correspondem a prescrição médica [ 341.55163 ]
Publicação: Texto - Português
2001
Falsificação de remédios e poder de polícia / Sônia Guerra Cruz.
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2001.
Descrição Física: 328 p.
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2001.
Descrição Física: 328 p.
2023-01-28T22:46:27.000Z [ 9289756 ]