Tipo
Livro
Título
A publicidade ilícita e a responsabilidade civil das celebridades que dela participam
Data
2007, 2001
Ementa

Resumo:Teriam os atores, pessoas públicas e experts, que são utilizados como instrumentos pelos fornecedores para venda de bens e serviços, responsabilidade civil perante o consumidor, em decorrência dos danos causados pela publicidade ilícita? O autor fundamenta esta tese, basicamente na Lei n. 8.078/90, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e nos princípios constitucionais.

Classificação (CDDir)
342.277
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]
»»» Publicidade comercial. Reclames, anúncios [ 342.277 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. , rev., atual. e ampl. --.   
2007
A publicidade ilícita e a responsabilidade civil das celebridades que dela participam / Paulo Jorge Scartezzini Guimarães ; [apresentação : Antônio Herman V. Benjamin]. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
   Descrição Física: 239 p. --
   ISBN: 9788520330692
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
2001
A publicidade ilícita e a responsabilidade civil das celebridades que dela participam / Paulo Jorge Scartezzini Guimarães.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001.
   Descrição Física: 224 p.
   ISBN: 8520320589
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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