Tipo
Livro
Título
As interceptações telefônicas e os direitos fundamentais
Data
2001
Ementa

Resumo:Analisa a Lei 9.296/96, que instituiu as interceptações das comunicações telefônicas no Brasil. Discute as condições de possibilidades para a realização das interceptações. Traça um perfil da Lei das interceptações telefôncas à luz do princípio da proporcionalidade, dos direitos fundamentais previstos na Constituição, das implicações no exercício da cidadania e dos reflexos para a sociedade.

Classificação (CDDir)
341.2738
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e ampl..   
2001
As interceptações telefônicas e os direitos fundamentais: constituição, cidadania, violência : a Lei 9.296/96 e seus reflexos penais e processuais / Lênio Luiz Streck.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2001.
   Descrição Física: 147 p.
   ISBN: 8573481889
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STJ,  TJD

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