Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
As interceptações telefônicas e os direitos fundamentais
 

Data
2001
 

Ementa

Resumo:Analisa a Lei 9.296/96, que instituiu as interceptações das comunicações telefônicas no Brasil. Discute as condições de possibilidades para a realização das interceptações. Traça um perfil da Lei das interceptações telefôncas à luz do princípio da proporcionalidade, dos direitos fundamentais previstos na Constituição, das implicações no exercício da cidadania e dos reflexos para a sociedade.

 

Classificação (CDDir)
341.2738
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
2. ed., rev. e ampl. --.   
2001
As interceptações telefônicas e os direitos fundamentais: constituição, cidadania, violência : a Lei 9.296/96 e seus reflexos penais e processuais / Lênio Luiz Streck. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2001.
   Descrição Física: 147 p.
   ISBN: 8573481889
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 



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